Jornais destacam posicionamento da AMAPAR contrário à resolução que reduz o número de zonas eleitorais

Reportagem da Folha de Londrina desta quarta-feira, dia 24, reflete bem a preocupação da AMAPAR e da AMB com a recente portaria do 372 do TSE, que estipula critérios para a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior, publicada no último dia 12 de maio. A atitude da corte superior, aponta o jornal, pode reduzir drasticamente a estrutura da Justiça Eleitoral no Paraná.

Representantes do Judiciário e dos servidores ouvidos pela reportagem estimam que quase metade das 206 zonas do Estado podem desaparecer, exatamente às vésperas das eleições gerais de 2018, causando a migração de eleitores que podem ficar sem cartórios eleitorais em cidade menores.

O impacto pode atingir também os grandes centros, como Londrina. Hoje com sete zonas eleitorais e cerca de 360 mil eleitores, o município pode perder duas zonas, pelos cálculos preliminares apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná, durante visita do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do TRE/PR, na segunda-feira (22). Para cidades menores, o TSE criou uma tabela que corresponde à densidade demográfica.

A medida do TSE vale para todo o território nacional e tem prazo considerado "impraticável", que vence no mês de julho.

A Folha de Londrina também informa que a AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a direção do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) analisam medidas judiciais para frear os efeitos da portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. A decisão, criticam as entidades e especialistas, afronta a autonomia dos tribunais estaduais no que diz respeito à operação das zonas eleitorais.

O presidente da AMAPAR e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Junior, escreveu artigo (veja aqui), publicado em blog da Folha de S. Paulo, onde questiona a finalidade da resolução, principalmente pelo ativismo judicial adotado pela Justiça Eleitoral, que pode gerar, de forma inadequada, modificações no dia a dia do cidadão capazes de embaraçar o exercício de direitos fundamentais de natureza política.

O representante da magistratura também espera ampla discussão por parte do TSE com interessados na questão. “Exige-se, ainda, ampla participação das associações de juízes e membros do Ministério Público, sem afastar, é claro, a necessária discussão no parlamento”, comenta. 

NORTE PIONEIRO

A situação é realmente preocupante, como aponta o periódico de Londrina. A chefe do 22° cartório eleitoral de Santo Antônio da Platina, Ana Paula Pavanini Navas, confirmou o temor sobre o futuro do atendimento ao eleitorado na região. Ela informou que o município passa por revisão biométrica e deve escapar dos impactos da portaria apenas se conseguir manter mais de 25 mil eleitores. "Se até o dia 16 de junho não confirmarmos 25 mil eleitores, deveremos ser atingidos pelas mudanças também, como muitas cidades do Norte Pioneiro", disse ela, lembrando que, atualmente, Santo Antônio da Platina possui 32,4 mil eleitores.

Conforme Ana Paula, várias cidades do Norte Pioneiro passam por revisão biométrica. "Se forem confirmadas as alterações, muitos eleitores terão que se deslocar até 100 km para obter serviços na Justiça Eleitoral." A chefe do cartório aproveitou para convocar os eleitores da cidade, pois haverá expediente normal nos dias 3 e 4 de junho e também nos feriados dos dias 13 (municipal) e 15 (Corpus Christi).

As cidades de Joaquim Távora (sede), Guapirama e Quatiguá, por exemplo, têm juntas 20 mil eleitores. Da forma que está a portaria do TSE, os serviços eleitorais dessas cidades devem ser absorvidos por outra comarca maior. Jacarezinho é outro município que está em revisão biométrica. Atualmente com 31,4 mil eleitores, pode ser impactada se houver redução no número de inscritos.

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