Nota pública
Jeremy Sábado, 21 Agosto 2021
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Paraná, entidade representativa da Magistratura Paranaense, em razão dos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de impedimento formulado contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem a público reiterar sua confiança nas instituições da República e, especialmente, no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário e que é o intérprete máximo da Constituição.
A independência do Poder Judiciário é corolário de qualquer democracia e o desvirtuamento do instrumento jurídico do impeachment como forma de pressão em membros do Poder Judiciário não promove o avanço democrático.
As decisões judiciais são passíveis de impugnação pelos meios processuais ordinários e os Magistrados não devem sofrer pressões externas em razão de suas decisões.
Curitiba, 21de agosto de 2021.
Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR