Nota pública

Jeremy Sábado, 21 Agosto 2021

                  

AMAPAR 2019 3  

 

 NOTA PÚBLICA

 

A Associação dos Magistrados do Paraná, entidade representativa da Magistratura Paranaense, em razão dos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de impedimento formulado contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem a público reiterar sua confiança nas instituições da República e, especialmente, no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário e que é o intérprete máximo da Constituição.

A independência do Poder Judiciário é corolário de qualquer democracia e o desvirtuamento do instrumento jurídico do impeachment como forma de pressão em membros do Poder Judiciário não promove o avanço democrático.

 

As decisões judiciais são passíveis de impugnação pelos meios processuais ordinários e os Magistrados não devem sofrer pressões externas em razão de suas decisões.

 

Curitiba, 21de agosto de 2021.

 

Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR

 

 

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