A Judicialização da saúde e os juizados especiais da Fazenda Pública

O Programa Justiça Para Todos aborda nesta edição, a questão do grande volume de judicialização de demandas relacionadas à saúde no país. Quando um paciente recebe a indicação para utilizar um tratamento específico, e ele não está disponível no SUS, a única forma desse cidadão obtê-lo pode ser entrando na justiça contra o governo para reivindicar o procedimento, já que o acesso universal à saúde é um direito garantido pela Constituição. E utilizar o Poder Judiciário como uma forma de reivindicação, é, também, um direito de todos. Quem fala sobre o assunto, é a Juíza de Direito Substituta nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba, Beatriz Fruet de Moraes. De acordo com a magistrada, hoje se vê uma evolução do número de ações judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em todo o país, tramitam atualmente cerca de dois milhões de ações envolvendo saúde pública. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano