AMAPAR e EMAP convidam a comunidade jurídica para palestra com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ)

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o convidado especial de palestra no auditório da AMAPAR, no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 19h.

O tema da palestra organizada pela AMAPAR e EMAP terá como foco a proteção do sigilo de dados e o direito à autodeterminação informativa. Magistrados, membros do MP, advogados e estudantes e interessados no assunto estão convidados. O evento é gratuito. 

Para participar basta fazer aqui a inscrição.

A AMAPAR fica na rua Alberto Folloni, 541, bairro Juvevê, em Curitiba.

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Ricardo Villas Bôas Cueva

Formação Acadêmica

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Grau: Bacharel em Direito

Duração: 1980-1985

Área de especialização: Direito Empresarial.

Harvard Law School, Cambridge, Massachusetts, USA

Títulos: Master of Laws (LL.M.) e International Tax Program

Duração: 1989-1990

Área de especialização: Direito Tributário

Tese: “Environmental Taxation: a Review of the Experience with Economic Incentives for Environmental Protection”.

Outros: Bolsista da CAPES. Recebeu "Oliver Oldman Award" pela tese.

Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main, Alemanha

Título: Doutor em Direito

Duração: 1994-1998

Área de especialização: Direito Tributário Ambiental

Tese: “Wirtschaftliche Anreize für den Umweltschutz: eine vergleichende Untersuchung vom System und Recht der Wasserbewirtschaftung in Deutschland und Brasilien”. (Incentivos econômicos para a proteção ambiental: um estudo jurídico comparativo dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos na Alemanha e no Brasil).

Outros: Bolsista do DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico).

Funções Atuais

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 13 de junho de 2011.

Membro da 2a. Seção.

Membro da Comissão de Documentação.

Principais Atividades Exercidas

Procuradoria do Estado de São Paulo, São Paulo

Cargo: Procurador do Estado (concursado)

Período: 1985-1987

Atuação: Atuou na Procuradoria Judicial, representando o Estado em ações de responsabilidade civil.

Advocacia Aldo Raia, São Paulo

Função: Advogado

Período: 1987-1988

Principais atividades: consultoria em direito empresarial, elaboração e negociação de contratos de financiamento e de investimento estrangeiro.

Procuradoria da Fazenda Nacional, São Paulo

Cargo: Procurador da Fazenda Nacional (concursado)

Período: 1987-1991

Principais atividades: elaboração de pareceres em matéria tributária; representação judicial da União em matéria tributária.

Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Brasília

Cargo em comissão: Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região

Período: 1991-1994

Principais atividades: supervisão da representação judicial da União em matéria tributária nos treze Estados sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; representação judicial da União junto ao TRF da 1ª Região; coordenação da participação do Tesouro Nacional em empresas do setor público; consultoria em tema de reforma constitucional, reforma tributária, privatização e acordos da dívida externa; substituição, em suas ausências, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Procuradoria da Fazenda Nacional, São Paulo

Cargo: Procurador da Fazenda Nacional

Período: 1998-2004

Principais atividades: descritas em 3.3.3 e, a partir de julho de 2001, representou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como “custos legis“ junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Ibmec Educacional S/A, São Paulo

Cargo: Professor

Período: 2002-2004

Principais atividades: ministrou curso de Direito Empresarial para alunos de graduação em Administração de Empresas e sobre o tema “Tributação nos Mercados Financeiro e de Capitais” no curso de pós-graduação em Direito (LL.M.) promovido pela instituição (IbmecLaw).

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

Cargos: Conselheiro; Presidente-substituto, nas ausências e impedimentos da Presidente, desde outubro de 2005.

Mandato de dois anos iniciado em julho de 2004. Reconduzido para novo mandato, iniciado em agosto de 2006 e concluído em agosto de 2008.

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)

Cargo: Vice-Presidente, de outubro de 2005 a agosto de 2008.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Brasília

Cargo: Procurador da Fazenda Nacional

Período: desde agosto de 2008

Principais atividades: Assessoria do Procurador- Geral

Em licença para trato de assuntos particulares desde 1/4/2009.

Rodrigues Alves & Villas Bôas Cueva Advogados

Sócio

Período: julho de 2009 a maio de 2011

Principais atividades: consultoria e assessoramento jurídicos.

Publicações

“Wirtschaftliche Anreize für den Umweltschutz: eine vergleichende Untersuchung vom System und Recht der Wasserbewirtschaftung in Deutschland und Brasilien”, ed. Peter Lang, Frankfurt, 2001.

“Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional” in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 30, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006.

“Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central: possibilidades e limites”, in Fábio Medina Osório (coordenador), Direito Sancionador: Sistema Financeiro Nacional, Belo Horizonte, Fórum, 2007.

“Concorrência e sistema financeiro: a construção de um modelo de política de defesa da concorrência no setor bancário brasileiro”, com Luiz Carlos Delorme Prado, in Daniel Goldberg (organizador), Sistema Financeiro: o Desafio da Concorrência, São Paulo, ed. Singular, 2008.

“Cooperativas médicas e concorrência na jurisprudência do CADE”, in Guilherme Krueger (coordenador), Cooperativas na ordem constitucional: cooperativas, concorrência e consumidor, tomo II, Belo Horizonte, Mandamentos, 2008.

“A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE”, in Revista do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), vol. 16, número 1, São Paulo, 2009.

“Objetivos do direito da concorrência no Brasil” in Marcelo Neves (coordenador), Transnacionalidade do Direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas, São Paulo, ed. Quartier Latin, 2010.