Reestruturação da carreira: PEC que institui a VTM é aprovada na CCJ do Senado

A intensa articulação da AMB e das demais associações que representam a magistratura foram de grande importância para a aprovação, nesta quarta-feira, na CCJ do Senado, da PEC n° 10 (VTM), que trata da reestruturação da carreira da magistratura.

A proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa alterar a Constituição da República para instituir a parcela mensal por tempo de exercício para magistrados – incluindo aposentados e pensionistas.

Para o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a aprovação na CCJ é um grande passo para reestruturar a magistratura. “Desde a apresentação da proposta, a AMB atuou para demonstrar a importância da PEC para estruturar a carreira que vem perdendo direitos e garantias nas últimas décadas. Essa alteração incentiva os Magistrados a permanecerem na jurisdição e corrige distorções”, disse.

O presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, acompanhou in loco todos os debates sobre a PEC na CCJ, desde a semana passada, quando a proposta teve relatório favorável. Nesta quarta-feira, novamente na capital federal, o magistrado destacou a importância da PEC como instrumento de reestruturação da carreira.

“A PEC 10 representa um importante instrumento de reestruturação da carreira da magistratura. Além disso, um mecanismo destinado a evitar assimetria remuneratória entre magistrados ativos e aposentados. A aprovação na CCJ é um importante passo para a valorização da magistratura brasileira”, comentou.

* Na foto, os presidentes da AMB e da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior e Marcel Ferreira dos Santos, o presidente honorário da AMAPAR e diretor da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto, e o relator da PEC na CCJ, o senador Eduardo Gomes.